Teve seu seguro-desemprego negado por possuir um CNPJ? Saiba como receber.

O Seguro-Desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro, por um período determinado, ao trabalhador que se encontra desempregado, a depender do período em que esteve trabalhando.

Assim, o Ministério do Trabalho tem indeferido o benefício para as pessoas que possuem uma empresa em seu nome, mesmo que esteja inativa há muito tempo. O entendimento é de que o trabalhador é considerado um empresário, e, portanto, possui renda própria, não sendo cabível o seguro-desemprego.

Todavia, o TRF vem decidindo no sentido de que o sócio de empresa que não gerou renda da atividade empresarial tem sim o direito de receber o seguro-desemprego, eis que não existe óbice legal para tanto.

Portanto, se você teve seu benefício negado por este motivo nos procure para obter mais informações a respeito e pleitear a medida judicial cabível.